Conformidade LGPD

1. Nosso Compromisso

A LaudoVision AIsegue integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Estamos comprometidos em garantir a transparência, a segurança e o respeito aos direitos de todos os titulares de dados que utilizam nossa plataforma.

Este documento descreve como tratamos seus dados pessoais em conformidade com a legislação brasileira e quais são seus direitos como titular.

2. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela LaudoVision AI está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

2.1 Consentimento (Art. 7º, I)

Para o uso geral da plataforma, coletamos dados pessoais mediante o consentimento livre, informado e inequívoco do titular. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

2.2 Execução de Contrato (Art. 7º, V)

Tratamos dados pessoais quando necessário para a execução do contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao serviço contratado pelo titular. Isso inclui o processamento de laudos, a geração de relatórios e a manutenção do histórico de exames.

2.3 Tutela da Saúde (Art. 7º, VIII e Art. 11, II, “f”)

Para o tratamento de dados sensíveis de saúde, utilizamos a base legal de tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária. Esta base legal nos permite processar imagens de exames oftalmológicos e dados clínicos necessários para a prestação do serviço.

3. Dados Sensíveis

Imagens de exames oftalmológicos são classificadas como dados pessoais sensíveisnos termos do Art. 5º, II da LGPD, por se tratarem de dados referentes à saúde. Reconhecemos a gravidade dessa classificação e adotamos medidas rigorosas para seu tratamento:

• Minimização:Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço. Não solicitamos informações além do indispensável para a geração dos laudos.
• Anonimização em analytics agregados:Dados utilizados para fins estatísticos e de melhoria da plataforma são previamente anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.
• Acesso restrito:O acesso aos dados sensíveis é limitado exclusivamente aos profissionais e sistemas autorizados, mediante autenticação e controle de permissões.
• Criptografia:Todos os dados sensíveis são protegidos por criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256), garantindo sua integridade e confidencialidade.

4. Direitos do Titular

Conforme os Artigos 17 e 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos:

• Confirmação de tratamento:Direito de obter a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso aos dados:Direito de acessar todos os dados pessoais que mantemos sobre você, de forma clara e completa.
• Correção de dados incompletos:Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários:Direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados tratados em desconformidade com a LGPD ou que sejam excessivos.
• Portabilidade:Direito de solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
• Eliminação:Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no Art. 16 da LGPD (cumprimento de obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro ou uso exclusivo do controlador).
• Informação sobre compartilhamento:Direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados são compartilhados.
• Revogação do consentimento: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.

5. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, envie um e-mail para contato@laudovision.com.br com o assunto “Direitos LGPD”.

Em sua solicitação, inclua seu nome completo, e-mail cadastrado na plataforma e uma descrição do direito que deseja exercer. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e garantir a segurança do processo.

O prazo para resposta é de até 15 dias úteis, contados a partir da data de recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

6. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) é o responsável por atuar como canal de comunicação entre a LaudoVision AI, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato provisório do Encarregado (até nomeação formal): contato@laudovision.com.br

7. Transferência Internacional de Dados

Para a prestação dos nossos serviços, seus dados pessoais podem ser processados por fornecedores localizados fora do Brasil:

• Anthropic (Estados Unidos):Responsável pelo processamento de inteligência artificial utilizada na geração dos laudos.
• Supabase (AWS — Estados Unidos):Responsável pela infraestrutura de armazenamento e banco de dados da plataforma.

Ambos os fornecedores possuem cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) e políticas de privacidade compatíveis com a LGPD, garantindo nível adequado de proteção de dados conforme exigido pelo Art. 33 da Lei.

8. Incidentes de Segurança

A LaudoVision AI mantém um plano de resposta a incidentes de segurança. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, nos comprometemos a:

• Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD.
• Comunicar os titulares afetados, descrevendo a natureza dos dados pessoais afetados, as medidas técnicas e de segurança utilizadas, os riscos relacionados ao incidente e as medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

9. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e à LGPD, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@laudovision.com.br
• WhatsApp: (11) 96815-2123